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UM PACOTE QUE EXIGE PROFUNDA REFLEXÃO

O Conselho de Ministros do XXI Governo, na sua reunião do passado dia 25 de outubro, aprovou 16 diplomas  relativos às temáticas da Floresta e da Proteção Civil. Não se conhecem os detalhes dos diplomas em causa. Mas uma conclusão podemos tirar: é  fundamental analisar a versão final de cada um, que será publicado em Diário da Republica. Para facilitar uma primeira abordagem aos mencionados diplomas, transcrevo o que se relaciona com a Proteção Civil e os Bombeiros:
Decreto-lei que estabelece a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, reforçando-se a estrutura da Proteção Civil nas seguintes dimensões: - maior territorialização da estrutura operacional, ajustando-a à escala intermunicipal; - criação da Força Especial de Proteção Civil, através da integração dos operacionais que atualmente desempenham funções na Força Especial de Bombeiros em carreira própria; - reforço da estrutura e capacitação do Comando Nacional de Operações de Socorro; - consolidação e reforço da…

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