UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA E URGENTE

No passado dia 20 de março foi entregue ao Presidente da Assembleia da República o Relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) criada pelo Parlamento para " proceder à avaliação independente dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em território de Portugal Continental". Esta Comissão, que tive a honra de integrar por convite que me foi formulado para o efeito, elaborou um documento sério, baseado em mais de uma centena de audições individuais, na análise de dezenas de relatórios e informações prestadas por várias instituições e entidades e no tratamento de diversificados dados estatísticos oficiais.

No desempenho da missão que lhe foi atribuída pela Lei 109-A/2017 de 14 de dezembro, a CTI não recebeu qualquer pressão ou interferência de entidades ou pessoas. Os seus membros tiveram total liberdade para estabelecer os contactos que julgaram necessários, para a elaboração do documento.

O produto final deste labor está materializado no Relatório disponível na página da Assembleia da República, na internet.

Como era expectável, nos últimos dias o espaço mediático tem sido dominado pelo Relatório da CTI, tanto pelo que nele está escrito como por aquilo que alguns gostariam que não estivesse.
Não vou neste espaço de intervenção individual pronunciar-me sobre as opiniões que várias personalidades e comentadores têm produzido sobre este documento, no exercício da liberdade de expressão. Mas quero deixar aqui a transcrição de uma parte do Relatório que gostaria de ver analisado e discutido com serenidade, humildade e sentido de responsabilidade. A matéria constante nesta parte do Relatório está sustentada

"Depois de 10 anos de vigência do modelo de sistema anteriormente sintetizado, a catástrofe dos incêndios florestais que ocorreram no país em junho e outubro de 2017 e as suas graves consequências, suscitaram naturalmente várias interrogações sobre o mesmo, sendo imperativo identificar as suas vulnerabilidades e desconformidades.

Tendo em consideração o papel determinante dos corpos de bombeiros no modelo vigente do sistema de proteção civil, muito para além das missões de combate a incêndios florestais, torna-se inadiável proceder a uma ponderada e esclarecida análise à respetiva capacidade de resposta, dadas as evidências manifestadas na generalidade dos concelhos do país, constituindo-se em muitos casos como a única entidade de proximidade no âmbito da proteção e socorro.

É neste contexto que consideramos necessário abordar este problema de forma diferente daquela da que tem sido a abordagem às funções e disponibilidade destes agentes da proteção civil.

Para tanto é imprescindível desenvolver um trabalho de rigorosa identificação do estado atual dos corpos de bombeiros do país, no quadro das missões que lhes estão legalmente atribuídas, garantindo aos portugueses, em todos os pontos do território nacional, um socorro pronto e qualificado, face às especificidades de risco a que estão expostos.

Decorrente desta identificação, e num segundo momento, será necessário delinear uma estratégia de robustecimento dos corpos de bombeiros, enquanto “… unidade operacional, oficialmente homologada e tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal exercício das missões atribuídas”, subordinados à “coordenação, inspeção técnica e comando operacional integrado” do respetivo serviço de tutela do Estado."