“PROTEÇÃO CIVIL JÁ É ARMA DE ARREMESSO POLITICO”

O jornal Público de ontem, domingo, insere na primeira página o título que acima cito. Fiquei surpreendido pela novidade. A razão é simples: ao longo dos últimos 20 anos, foram várias as ocasiões em que a proteção civil foi utilizada como “arma de arremesso político”.   

As cheias no Alentejo, em 1997; a queda da Ponte Hintze Ribeiro, em 2001 e os incêndios florestais de 2003 e 2005 são os exemplos mais expressivos. Mas a catástrofe de Pedrogão Grande, do passado mês de Junho, talvez porque assumiu o trágico balanço de 64 mortos, está a atingir proporções de demagogia e indignidade política, nunca antes vistas.

Não são precisos relatórios para extrair a conclusão de que, relativamente às causas profundas desta tragédia, nenhum governo da República Portuguesa, em funções ao longo dos últimos 30 anos, está isento de responsabilidades. Por consequência, nenhum partido político com responsabilidades governativas neste período, pode fazer o papel de anjinho na situação a que chegamos.

É por isso obsceno que se utilizem ocorrências de protecção civil e as suas consequências, para atribuir responsabilidades a uns e pedir a sua demissão, esquecendo as omissões e negligências – quando não os negócios – de outros.

É confrangedora a onda de esquizofrenia que anda por aí com os pedidos de demissão de ministros e  narrativas de passa culpas, em vez de se contribuir para a racionalização de um processo de análise e discussão sobre as causas do que aconteceu no dia 17 de Junho e dias seguintes na região do Pinhal Interior, no centro de Portugal.

As causas são muitas e de natureza diversificada, desde o modelo de desenvolvimento há décadas escolhido pelos decisores políticos e que resultou no abandono do mundo rural com o seu consequente despovoamento e desertificação, passando pela falta de políticas eficazes de gestão do território e ordenamento florestal, até à estruturação de um sistema de proteção civil sem a adequada sustentação técnica e científica, marcadamente centralista e desequilibrado, no que concerne à capacidade de resposta e aos meios – em especial meios humanos – afetos ao desempenho das correspondentes missões. Um sistema ainda, carenciado de perfis funcionais para o desempenho de funções de gestão de emergência, através do qual seja possível escolher os melhores, garantindo-lhes uma carreira com futuro sem dependência política ou pessoal, de qualquer ciclo eleitoral.

Chegados aqui é tempo de mudar. É tempo de haver coragem para se construir um sistema de protecção civil exclusivamente centrado na garantia de protecção e socorro aos cidadãos, servido pelos tecnicamente mais qualificados e imbuídos de uma cultura ética de serviço público, qualquer que seja o governante de que dependam. Só deste modo a protecção civil deixará de ser arma de arremesso político.

Até que isso aconteça, vamos continuar a assistir ao espetáculo degradante que a maioria dos agentes políticos e da opinião publicada está a protagonizar, desta vez perante os cadáveres de 64 vítimas mortais. O que é, no mínimo, absolutamente lamentável.