BOMBEIROS UNEM DEPUTADOS

O plenário da Assembleia da República agendou para a sessão de ontem (quinta-feira), a apreciação de cinco projectos de lei, tendo como foco alterações ao regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses, no território continental. Os projectos de lei, da autoria do PSD (1), CDS-PP (1), PAM (2) e Bloco de Esquerda (1) centraram-se na possibilidade de dispensa de bombeiros voluntários, funcionários da administração directa e indirecta do Estado, para participarem no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, excepto um dos projetos propostos pelo PAM, que propunha a inclusão da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários no Conselho Nacional de Bombeiros.

Como quatro das cinco propostas legislativas incidiam sobre a mesma matéria, tive curiosidade em analisar cada um delas para identificar as diferenças, que justificassem as iniciativas autónomas dos partidos proponentes. Com a excepção do projeto do PAM, que propõe o alargamento da dispensa aos bombeiros voluntários que exercem a sua actividade profissional no sector privado, não existe diferenças de substancia nos restantes três projectos de lei.

Os referidos projectos serão hoje (sexta-feira) previsivelmente aprovados na generalidade, sendo remetidos ao trabalho de especialidade a desenvolver na correspondente Comissão Parlamentar, para depois serem posteriormente aprovados em definitivo.

Quanto ao alargamento da composição do Conselho Nacional de Bombeiros, o projecto de diploma será igualmente aprovado e submetido ao mesmo procedimento dos anteriores.
Das quatro intervenções produzidas ontem pelos representantes de grupos parlamentares, conclui-se que os Bombeiros continuam a ser factor de unidade inegociável no Parlamento, o que constitui, há muitos anos, uma excepção que se saúda.