SISTEMA DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Na passada semana o Conselho de Ministros aprovou uma designada “reforma do setor florestal”, consubstanciada em 12 medidas legislativas. O referido pacote de legislação será submetido a debate público, no período de 7 de Novembro de 2016 a 31 de Janeiro de 2017.

No decorrer de um debate difundido no passado sábado na Rádio Renascença, no qual participei conjuntamente com o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e com o académico José Cardoso Pereira do Instituto Superior de Agronomia, o governante afirmou que o Governo vai-se concentrar em três áreas prioritárias de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

As medidas que já são conhecidas criam naturalmente bastante expectativa, uma vez que algumas delas evidenciam coragem política, pois embora já estivessem identificadas como necessárias em diversos relatórios e estudos produzidos ao longo dos anos, falta executá-las.

Relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o Governo anunciou que pretende proceder a uma reestruturação do mesmo. Ao questionar o ministro Capoulas Santos sobre esta reestruturação, ele respondeu-me que o correspondente diploma legislativo tem por base uma proposta do Ministério da Administração Interna.

Não tenho qualquer dúvida de que é necessário revisitar este Sistema em diversas vertentes, de modo a introduzir-lhe as alterações que a sua avaliação impõe.

Fico – eu e muita gente – à espera de conhecer o detalhe desta “reforma do setor florestal”, para participar activamente no processo de discussão pública que decorrerá até ao final do próximo mês de Janeiro. Neste espaço partilharei com os leitores o que sobre esta matéria for concluindo.