PROTECÇÃO E SOCORRO: QUE FUTURO?

Sempre que há situações anómalas no sistema de protecção civil no nosso país – e já houve muitas ao longo dos últimos 15 anos – abre-se uma oportunidade para debater a evolução futura do mesmo. Esta circunstância tem resultado, no essencial, na mudança de lideranças nas estruturas dos serviços do Estado, tendo por missão cumprir a visão política do Governo em funções. Para além destas mudanças de pessoas, o paradigma deste sistema tem sido igualmente marcado pela mudança do correspondente ordenamento jurídico.

Analisado o conteúdo do modelo organizativo e operacional de protecção e socorro criado em 2006-2007 e no essencial prosseguido até à data, julgo estar-se no momento ideal para avaliar o mesmo, na perspectiva da construção segura da sua evolução futura.

Para o sucesso deste desígnio são necessários alguns pressupostos, a saber:

1º Vontade e coragem política do Governo, para escolher caminhos sustentados em experiência e conhecimento, capazes de construir um projecto, técnica e politicamente ambicioso, com horizonte de execução de médio prazo.

2º Vontade e sentido de responsabilidade dos autarcas para, no final de mandato e na proximidade de novas eleições autárquicas, incluírem a temática da protecção e socorro no inventário dos objectivos relevantes a atingirem nos próximos anos, pondo fim à recorrente secundarização para que, na sua maioria, os candidatos a autarcas remetem as questões relacionadas com a protecção e socorro, até à próxima tragédia.

3º Audácia e iniciativa da parte dos representantes dos agentes do sistema, em especial dos Bombeiros, capazes de elaborar propostas consistentes e inovadoras, que rompam com o imobilismo estratégico em que parecem estar enredados.

4º Envolvimento activo das instituições de investigação técnica e científica, com competências específicas em domínios com interesse para a prossecução dos objectivos fundamentais do sistema.

Estes quatro pressupostos são naturalmente difíceis de implementar, uma vez que eles exigem a maior dificuldade com que toda esta problemática se confronta, isto é a mudança de mentalidades. Há demasiadas verdades instaladas, há receio na discussão do contraditório, há demasiadas amarras e dependências, há défice de conhecimento, há medo do que é novo …

Apesar de tudo isto vale a pena tentar que se abra o debate. E a pergunta impõe-se: Protecção e Socorro: Que futuro?

Pela minha parte não me demito de avançar com algumas respostas para esta pergunta. Fica o desafio a quem me quiser acompanhar nesta missão, livre de qualquer limitação (objectiva ou subjectiva) e com a sempre renovada decisão de tomar a palavra, numa matéria que a todos diz respeito.