PLANOS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA

No passado fim de semana o jornal Expresso dedicou uma página inteira à problemática da protecção civil a nível municipal. Para além da alegada falta de meios de deslocação dos técnicos do Serviço Municipal de Protecção Civil da Lisboa, ficamos a saber, através do mesmo jornal, que “ A capital é um dos 109 concelhos de Portugal continental ainda sem um plano municipal de emergência de proteção civil de última geração, isto é, de acordo com a mais recente legislação para o sector, aprovada e 2008”, mantendo-se em vigor o plano de 1999 “ que foi entretanto sendo objeto de sucessivos ajustes”.

Resumindo: dos 278 municípios que existem no Continente, 109 (incluindo o de Lisboa) não estão em conformidade com o legalmente disposto.

Sou testemunha, nos vários anos em que participei nas reuniões da Comissão Nacional de Protecçãp Civil, da frequente dissonância entre os serviços municipais, responsáveis pela elaboração dos planos municipais de emergência e a ANPC, razão porque o processo de adequação dos referidos instrumentos de planeamento acabem por se arrastar durante vários meses – até mesmo anos – até obterem a aprovação.

Este é o caso do plano do município de Lisboa. Segundo o Expresso “ A autarquia submeteu em 2014 uma versão do plano à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), entidade à qual cabe dar luz verde ao documento. O parecer foi desfavorável tendo voltado à Câmara para a ‘introdução das medidas corretivas necessárias’. Desde então nada foi feito de definitivo.”

Dado que o número de municípios sem plano de emergência é bastante significativo e sendo entendimento de muitos que a directiva orientadora da elaboração dos referidos instrumentos de planeamento é excessivamente burocrática e pouco operacional, talvez seja preferível reavaliá-la, embora a última alteração da mesma se tenha registado em 2015. O que me parece pouco razoável é que existam cerca de 40% dos municípios do país sem planos de emergência aprovados.