A QUALIDADE DO SOCORRO E A FOBIA DOS BUROCRATAS

Defendo desde há muito que só há uma forma de fazer socorro, que é bem. Para que esta evidencia se confirme é necessária a conjugação de três variáveis que interagem entre si: Organização, Recursos Humanos e Equipamentos.

Esta trilogia é válida para todas as tipologias de sistema. Isto significa que também é válida – tem de ser – para o designado Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), tutelado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Como ainda ninguém fez uma avaliação de conjunto aos vários sistemas que garantem aos cidadãos o direito a um socorro de qualidade, não é possível afirmar relativamente ao SIEM se ele, no ponto de vista da organização, é o melhor. Porém, no ponto de vista da prestação operacional, e apesar das suas insuficiências, é justo reconhecer que ele tem cumprido.

No que se refere à qualidade dos recursos humanos, constata-se que se deram passos muito significativos neste domínio, em especial quanto à qualidade da formação ministrada aos elementos dos Corpos de Bombeiros, que asseguram 80% dos serviços prestados no âmbito do SIEM.

Finalmente e no domínio dos equipamentos – que inclui os veículos – as diferenças qualitativas são igualmente significativas, para melhor.

Equacionadas todas estas variáveis, é absurdo que a função inspectiva exercida pelos serviços do INEM, quanto ao licenciamento das ambulâncias, se prenda em detalhes de natureza burocrática, do tipo da que abaixo exponho e que já prejudicaram várias associações humanitárias de bombeiros, que submeteram as suas ambulâncias à competente certificação.

Uma ambulância foi à inspecção ao INEM. Foram detectadas algumas não conformidades, que foram corrigidas. A mesma ambulância foi a uma segunda inspeção, e nesta foram encontradas outras não conformidades – que não tinham sido detectadas na primeira inspecção – nomeadamente nas faixas que se encontram na respectiva traseira, e que têm 11,2 cm de largura e não 10cm. O burocrata que detectou esta ridícula não conformidade fez questão de, uma vez mais, não passar o respectivo certificado de inspecção, até que o 1,2 cm a mais nas faixas seja corrigido.

Não se trata de nenhuma anedota, pois a situação é real e aconteceu. Parece que o assunto ainda está pendente de resolução pelo Conselho de Direcção do INEM. Ora é preciso que o burocrata do INEM que criou este insólito problema seja esclarecido de que a lei não é um fim em si mesmo, e que o objectivo da função inspectiva é a salvaguarda de que a ambulância está nas devidas condições para prestar a missão que lhe é atribuída, no contexto da trilogia que atrás referi.

Tomo esta posição na qualidade de cidadão, que muito preza as estruturas de socorro do país e que critica todas as manifestações de estúpida burocracia, como é o caso em apreço.