"IDEIA ESTAPAFÚRDIA"
O novo Estatuto dos Militares das
Forças Armadas prevê que “os militares na reserva e fora da efectividade de
serviço” podem ser colocados em “ funções de interesse público no âmbito das
missões das Forças Armadas em organismos do Estado, fora da estrutura da defesa
nacional, na sua área de residência”.
Ao abrigo desta disposição o
Conselho de Ministros decidiu atribuir aos militares na reserva e sem funções a
missão de vigilância das nossas escolas.
Estes militares são pessoas com
mais de 55 anos, na pré-reforma. Há certamente um conjunto de actividades onde,
de facto, estes militares podem ser úteis. Mas para vigilância das Escolas, em
missão do tipo Escola Segura, que a PSP desempenha há vários anos, parece-me um
absurdo.
O constitucionalista Jorge
Bacelar Gouveia classificou esta decisão como “uma ideia estapafúrdia”, uma vez
que só nos Estados autoritários se recorre aos militares para funções deste
tipo.
Tem razão professor, se não
vivemos num Estado autoritário, às vezes parece.
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