TERCEIRO SECTOR

Uma jovem estudante do terceiro ano do Curso de Economia solicitou-me que respondesse a um breve inquérito, para efeito de elaboração de um trabalho, tendo como tema o Terceiro Sector.

Dado que estou a preparar a apresentação de uma comunicação sobre “O papel das Associações Humanitárias de Bombeiros no âmbito da Economia Social” para apresentar numa Conferência para a qual fui convidado, aproveitei parte do trabalho já realizado para colaborar com a jovem estudante.

Dado que este é um tema pouco conhecido, aproveito para partilhar com os leitores as respostas que dei às questões que me foram formuladas.

1.O que entende por terceiro sector?

Quando nos detemos sobre a abordagem de diversos autores sobre esta problemática, somos surpreendidos pela diversidade de termos utilizados. Assim, são usuais as referências: Terceiro Sector, Economia Social, Sector Não Lucrativo, Economia Comunitária e Economia Solidária.

Cada uma destas referências tem subjacente, preocupações de rigor académico, posicionamentos ideológicos e até religiosos, induzidas pelos autores que se dedicam a esta matéria.

No meu ponto de vista o Terceiro Sector situa-se no contexto de uma alternativa ao sector público e ao sector privado, sendo por isso indispensável definir as fronteiras entre estes três campos, bem como os modos de relacionamento entre eles desenvolvidos.

A questão das funções desempenhadas pelo Terceiro Sector é tratada por alguns autores em várias perspectivas. Revejo-me na que atribui ao Terceiro Sector uma função compensatória do fracasso do Estado na resposta às necessidades das pessoas.

Para cumprir esta função o Terceiro Sector dispõe de vários tipos de organizações: Cooperativas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Misericórdias, Mutualidades, Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), Associações de Desenvolvimento Local, Outras associações.

Numa tentativa de definir um tronco identitário comum deste diversificado tipo de organizações, entendo poder caracterizá-las deste modo:

a)Têm personalidade jurídica que é de natureza civil e colectiva;

b)São privadas, no sentido de que nasceram da iniciativa da sociedade civil e, por isso, não pertencerem à administração directa ou indirecta do Estado, nem à Administração Pública Autónoma, nem à categoria de sociedades de interesse colectivo;

c)Têm formas de governo próprio relativamente ao Estado;

d)São de adesão voluntária;

e)Incluem nas suas missões principais o incentivo à acção colectiva para o desenvolvimento de relações mais solidárias dos seres humanos entre si e com o meio ambiente em que vivem;

f)Não têm fins lucrativos e constituem um património de propriedade comum;

g)Praticam uma gestão democrática e participativa.   

2.Qual possa ser o peso deste sector em Portugal?

A Constituição da Republica Portuguesa, no artigo 82º, prevê a existência de três sectores de propriedade de meios de produção: sector privado, sector público e o “sector cooperativo e social”. O Terceiro Sector em Portugal, ao incluir entidades tão heterogéneas como Cooperativas, Mutualidades, Misericórdias, Fundações e Associações está enquadrado no citado preceito constitucional.

O Terceiro Sector apresenta actualmente uma significativa importância, não apenas devido à sua dimensão quantitativa, mas também pelo seu carácter estruturante e o seu papel na vida económica e social do país.

Segundo dados divulgados pelo INE, na Conta Satélite da Economia Social, em 2010, o Terceiro Sector representou 2,8% do VAB nacional, 4,7% do emprego total e 5,5% do emprego remunerado.

Este sector registou no mesmo período uma necessidade líquida de financiamento de 570,7 milhões de euros. Os recursos das instituições estimaram-se em 14.177,9 milhões de euros, provenientes, principalmente, da produção de serviços (62,8%), transferências e subsídios (23,8%) e rendimentos de propriedade (10,3%). Estima-se que as despesas tenham ascendido a 14.748,6 milhões de euros. De que resulta uma necessidade liquida de financiamento de 570,7 milhões de euros. 

3.Como classifica as associações humanitárias de bombeiros dentro da estrutura do terceiro sector?

O número 1 do artigo 1.º da Lei n.º 32/2007 de 13 de Agosto define as associações humanitárias de bombeiros como “ pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em actividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntário ou misto, com a observância do definido no regime jurídico dos corpos de bombeiros.”

No número 2 do mesmo artigo define-se que “ Com a estrita observância do seu fim não lucrativo e sem prejuízo do seu escopo principal, as associações podem desenvolver outras actividades, individualmente ou em associação, parceria ou qualquer outra forma societária legalmente prevista, com outras pessoas singulares ou colectivas, desde que permitidas pelos estatutos”.

No contexto do Terceiro Sector as AHBV têm uma especificidade própria, em razão da  missão consagrada na Lei anteriormente citada.

Porém possuem todas as características que identifiquei na resposta à questão 1.

Infelizmente não existem dados disponíveis sobre indicadores estatísticos demonstrativos da expressão social e económica das AHB no âmbito do Terceiro Sector. Os que possuo datam de há 10 anos e estão seguramente desactualizados.

4.Existe mais algum aspecto que considere relevante para o enquadramento das associações humanitárias de bombeiros voluntários no seio do terceiro sector que não tenham sido abordadas nas questões anteriores?

Questões como: nível de recursos humanos profissionais remunerados inseridos nas AHBV e relação percentual da utilização destes e dos recursos voluntários, no cumprimento das missões e dos serviços; peso do custo de remunerações na estrutura de custos as AHB; percentagem de apoios financeiros das Câmaras Municipais no conjunto das receitas; capacidade de investimento das AHB e outras, são essenciais  e carecem de estudo e analise. Só que a falta de dados impede que avancemos com rigor e sem especulações indesejáveis. Resta cruzar dados e fontes e tentar chegar a conclusões. É o que estou a tentar fazer.