PROTECÇÃO CIVIL: AJUSTAR O MODELO DO SISTEMA





Em Junho do ano passado anunciei no Repórter Caldeira a realização de um estudo de “Avaliação do Sistema Português de Protecção Civil”, prevendo a sua conclusão em Setembro passado. Não consegui conclui-lo no prazo fixado. Chegado a Janeiro de 2015 finalmente posso dizer que está concluído.
Há 2 anos lancei o desafio a 50 personalidades que seleccionei, entre o universo dos responsáveis que exercem ou exerceram funções, a vários níveis, nos serviços centrais ou municipais do Sistema de Protecção Civil, bem como em estruturas da sociedade civil inseridas no mesmo. Este inquérito tinha em vista avaliar o modelo de Sistema reconfigurado pelas leis estruturantes publicadas em 2006 e 2007.
A recolha das respostas foi uma tarefa morosa, que durou precisamente 6 meses. No início de 2013 procedi à análise dos inquéritos, com o objectivo de retirar conclusões genéricas que indicassem uma tendência analítica comum. Esta fase demorou mais alguns meses, uma vez que as conclusões identificadas induziram a recolha de informações complementares, de suporte.
Em Junho de 2013 foi possível viabilizar a outra peça do estudo, tal como o concebi. Precisamente a realização de um inquérito telefónico a 500 cidadãos anónimos, residentes em todo o território nacional, para avaliação da percepção destes quanto à missão da Protecção Civil e dos seus agentes.
Do tratamento deste inquérito foram extraídas valiosas conclusões, apesar da amostra relativamente reduzida, tendo ficado as mesmas disponíveis em Janeiro desse ano.
Com as duas peças do estudo executadas, iniciei a árdua tarefa de elaboração das conclusões finais do mesmo, que agora conclui.
Guardo para um trabalho mais desenvolvido a publicar na edição de Fevereiro da Newsletter do Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil (CEIPC), a que presido, a divulgação global das conclusões deste estudo.
Para já, adianto as seguintes conclusões essenciais:
  • A reforma da Protecção Civil concretizada em 2006 e 2007 é considerada pela maioria das personalidades inquiridas como dotada de consistência de projecto e linha estratégica de rumo, tendo contribuído para uma significativa melhoria global do Sistema. Mas é consensual que está na hora de fazer uma avaliação e proceder aos consequentes ajustamentos, sem provocar qualquer nova revolução que ponha em causa o modelo no seu conjunto.
  • A principal fragilidade do modelo sistémico em vigor reside no patamar municipal, nos domínios do planeamento, prevenção e resposta.
  • Reconhece-se a indiscutível evolução qualitativa da prestação operacional dos corpos de bombeiros, mas defende-se a necessidade de devolver a identidade do sector de Bombeiros, fragilizada pela diluição da sua rede de socorro na estrutura da ANPC.
  • No que concerne aos cidadãos estes revelam uma profunda ignorância quanto ao seu papel no Sistema, resultando na incapacidade de agir ou reagir em situações de emergência.

        
Este estudo vai surpreender muita gente, em especial aqueles que desde a posse do 19.º Governo Constitucional, em Junho de 2011, vêm reclamando alterações ao modelo vigente. Afinal ele não é posto em causa no seu todo, reclamando-se apenas o seu ajustamento cirúrgico.
Todas as respostas aos inquéritos do estudo, tanto as dadas pelas 50 personalidades como as dos 500 cidadãos anónimos valem pelo seu conjunto. Aos primeiros garanti total sigilo, até porque alguns estão no exercício de funções neste momento. Por isso não irei identificar as fontes. Mas assumirei em pleno as conclusões que produzi.

Uma vez mais confirmo a velha máxima: sem inquérito não há direito à palavra. O mesmo é dizer que não há espaço para decidir bem, sem auscultar a opinião de outros.

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